Política de Privacidade

1. Quem somos e os papéis no tratamento

A plataforma CRM Jurídico é fornecida por a empresa responsável pelo CRM Jurídico (“nós”). Para falar conosco sobre privacidade, abra um chamado no menu Suporte do sistema (assunto: Privacidade) ou use o formulário de contato do site.

Para os dados do próprio cadastro e do uso da plataforma pelo advogado, somos a controladora. Para os dados que o advogado cadastra sobre os seus clientes, processos e partes, o advogado ou o escritório é o controlador e nós atuamos como operadora, tratando os dados apenas conforme as instruções dele, os Termos de Uso e o Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

2. Quais dados tratamos

Cadastro: nome, e-mail, senha (guardada apenas em forma irreversível), nome do escritório, número e seccional da OAB, CPF ou CNPJ de quem paga, telefone (se informado) e os registros de aceite dos Termos de Uso.

Uso: registros de acesso e de atividades (quem fez o quê e quando), endereço de rede e tipo de navegador, para segurança e auditoria.

Conteúdo do escritório: processos, publicações do DJEN, prazos, tarefas, agenda, clientes, atendimentos, documentos e minutas que o advogado cadastra ou que a plataforma obtém de fontes públicas em seu nome (DJEN e DataJud).

Pagamento: o pagamento é processado pelo Asaas. Não armazenamos número de cartão. Recebemos do Asaas apenas o status e os dados da cobrança.

Chaves de IA: se o advogado conectar a sua própria IA, a chave é guardada criptografada e usada somente nas solicitações dele.

Avisos no aparelho: se você ativar os avisos por push, guardamos o endereço técnico que o seu navegador fornece para receber a notificação, até você desligar.

3. Para que usamos e em que bases legais

Prestar o serviço contratado, como autenticar o usuário, captar publicações, calcular prazos e organizar o escritório (execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD).

Cobrar e emitir comprovantes (execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II e V).

Garantir a segurança, prevenir fraudes e manter registros de auditoria (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal, art. 7º, II e IX).

Prestar suporte e responder mensagens (execução de contrato e legítimo interesse).

Não vendemos dados pessoais, não os usamos para publicidade de terceiros e não treinamos modelos de IA com o conteúdo do escritório.

4. Com quem compartilhamos

Somente com prestadores necessários à operação, que atuam sob contrato e dever de segurança: hospedagem e armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos (Asaas), envio de e-mail e, se você ativar os avisos por push, os serviços de notificação do seu navegador ou sistema.

Quando o advogado conecta uma IA, o provedor que ele escolheu recebe o que ele enviar nas solicitações dele, segundo as regras desse provedor.

As consultas ao DJEN e ao DataJud usam fontes públicas oficiais do CNJ; delas obtemos dados, e não os enviamos a terceiros.

Podemos divulgar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.

5. Segurança

Conexão por HTTPS; dados de cada escritório isolados dos demais no próprio banco de dados; senhas e chaves protegidas; verificação em duas etapas disponível; controle de acesso por perfil; limite de tentativas de acesso; cópias de segurança diárias; registro de atividades; acesso interno restrito e registrado.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto a conta existir. O administrador do escritório pode, a qualquer momento, exportar todos os dados e pedir a exclusão da conta: depois de uma carência de 7 dias, em que o pedido pode ser cancelado, os dados e arquivos são apagados em definitivo.

Cópias de segurança são rotativas e saem do ciclo de guarda em poucas semanas. Registros fiscais e de pagamento são mantidos pelo prazo que a lei exigir.

Registros de segurança e de auditoria são mantidos pelo tempo necessário à prevenção de fraudes e à defesa de direitos.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados tratados com base no consentimento, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD.

Os titulares dos dados que os advogados cadastram (os clientes deles) devem dirigir os pedidos ao advogado responsável, que é o controlador. Se nos procurarem, encaminharemos o pedido a ele.

Para exercer os seus direitos, abra um chamado no menu Suporte do sistema (assunto: Privacidade) ou use o formulário de contato do site. Respondemos em até 15 dias.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais: o de sessão (para você continuar conectado), o de confirmação da verificação em duas etapas, quando você a usa, e preferências da tela. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.

9. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.